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Suzane Von Richthofen Pode Ser Nomeada Servidora do Tribunal de Justiça de São Paulo, Mesmo Condenada
Publicado em 12/09/2024
Suzane Von Richthofen, condenada pelo assassinato dos pais em 2002, pode ter o direito de ser empossada como servidora do Tribunal de Justiça de São Paulo, caso seja aprovada no concurso público que prestou recentemente. A possibilidade surge a partir de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que permite a nomeação de condenados, desde que o crime cometido não seja incompatível com o cargo pretendido.
Especialistas, como Roberto Tardelli, advogado e membro da Comissão de Direitos Humanos da OAB-SP, apontam que Suzane ainda pode enfrentar obstáculos. "Um dos requisitos para ocupar cargos públicos é ter os antecedentes criminais em ordem. Mesmo cumprindo parte da pena, é improvável que ela tenha sua posse aprovada", comenta Tardelli.
Para ser nomeada como escrevente, função para a qual Suzane fez o concurso, o candidato deve atender a diversas exigências, como apresentar certidões de antecedentes criminais e de processos judiciais, além de uma declaração informando se já respondeu a inquérito policial. Além disso, é necessário comprovar a manutenção de seus direitos políticos, que Suzane ainda não possui, já que sua sentença só será cumprida integralmente em 2038.
Suzane Von Richthofen foi solta em janeiro de 2023, após mais de 20 anos presa, condenada a 39 anos e seis meses de prisão pelo planejamento e participação no assassinato de seus pais, Manfred e Marisia Von Richthofen.