Pessoas físicas e empresas que não conseguiram sacar os R$ 8,6 bilhões em recursos esquecidos nas instituições financeiras têm agora uma nova oportunidade. O prazo para reivindicar esses valores, que se encerrou na última quarta-feira (16), foi ampliado para mais seis meses. Informações sobre como solicitar o dinheiro serão divulgadas em um edital que será publicado pelo Ministério da Fazenda.

O Sistema de Valores a Receber (SVR), do Banco Central, permite que indivíduos e empresas consultem se têm recursos não reclamados em bancos, consórcios ou outras instituições financeiras. É importante lembrar que, segundo a Lei 2.313 de 1954, os valores que não forem requeridos dentro de 25 anos poderão ser incorporados à União.

O governo reforça que esse processo não se trata de um confisco. Os valores não sacados serão transferidos para a conta única do Tesouro Nacional, com o objetivo de financiar a prorrogação da desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia e de 156 municípios, conforme aprovado em setembro pelo Congresso Nacional.

Após a publicação do edital, os titulares terão um prazo de 30 dias para contestar o recolhimento dos recursos. Caso queiram recuperar o dinheiro, precisarão entrar em contato com as instituições financeiras responsáveis. Após esse período, ainda será possível requerer judicialmente o reconhecimento do direito aos valores por mais seis meses.

Ainda não foram divulgados os números sobre quanto resta ser resgatado dos R$ 8,6 bilhões disponíveis. Até agora, R$ 6,62 bilhões pertencem a pessoas físicas e R$ 1,97 bilhão a empresas.

Após quase um ano fora do ar, o SVR foi reaberto em março de 2023, trazendo novas fontes de recursos e um sistema de agendamento mais eficiente, além da possibilidade de resgatar valores de pessoas falecidas. Até agosto, o Banco Central já havia devolvido R$ 8 bilhões de um total de R$ 16,6 bilhões disponíveis.