A palavra "meme" se tornou parte do nosso cotidiano, mas seu uso está se tornando cada vez mais frequente nos tribunais. O número de processos por danos morais relacionados ao uso não autorizado de imagens para criar memes e piadas na internet tem aumentado significativamente.

Casos como o do engenheiro húngaro András Arató, que se tornou um meme mundialmente conhecido após suas fotos de banco de imagens serem usadas em diversas piadas, mostram um lado positivo dessa exposição. Inicialmente, Arató tentou remover as imagens, mas eventualmente abraçou a fama, participando de comerciais e palestras sobre sua experiência.

No entanto, nem todos têm a mesma sorte. Evelyn Orozimbo viveu uma situação oposta quando a foto de sua filha recém-nascida foi cruelmente editada e espalhada na internet. A imagem foi desfigurada e utilizada de forma pejorativa, resultando em ataques e comentários ofensivos. "Recebi comentários maldosos, falando que minha filha tinha que morrer, que minha filha era uma desgraça", desabafa Evelyn. O caso foi levado à Justiça.

A advogada de Evelyn, Tanila Savoy, enfatiza que a internet tem regras, assim como o mundo real. "Não é porque ela publicou em determinada rede, que podem fazer o que fizeram com ela, que podem debochar, desconfigurar o rosto dela, tirar sarro", explica. Ela ressalta que muitas pessoas acreditam que a publicação de uma imagem nas redes sociais é uma permissão para qualquer uso, o que não é verdade.

Patrícia Peck, especialista em direito digital, reforça que as leis que protegem a imagem das pessoas estão bem estabelecidas na Constituição Federal, no Código Civil, no Estatuto da Criança e do Adolescente e na Lei Geral de Proteção de Dados. "A internet não é uma terra sem lei. A utilização digital pode ser identificada e rastreada até sua origem, facilitando a responsabilização de quem cometeu a violação", explica.

Para as vítimas, o limite do humor é a ofensa, e este limite é garantido por lei. É um lembrete de que, mesmo no ambiente digital, o respeito à dignidade humana deve prevalecer.
 
 
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