Uma vitória para os contribuintes brasileiros! A partir de agora, aqueles que recebem até R$ 2.824, o equivalente a dois salários mínimos, estarão isentos do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF).

Essa boa notícia beneficia aproximadamente 15,8 milhões de trabalhadores, incluindo empregados, autônomos, aposentados, pensionistas e outras pessoas físicas que se enquadram nesse limite de renda. O teto de isenção estava congelado desde 2015, quando atingiu R$ 2.640, e agora foi ajustado para R$ 2.824.

A medida já entrou em vigor após sua publicação no Diário Oficial, porém, para se tornar definitiva, o Congresso Nacional precisa ratificar a regra dentro de um prazo de 120 dias.

Essa atualização na tabela do IRPF cumpre uma promessa de campanha do governo, liderado por Lula, de valorizar o trabalhador. O primeiro ajuste na tabela em oito anos ocorreu no Dia do Trabalhador, em 1º de maio de 2023, por meio da Medida Provisória nº 1.206/24.

De acordo com o Ministério da Fazenda, essa ação é fundamental para reduzir a tributação sobre aqueles que recebem menos no país. A isenção é calculada com base no desconto simplificado de R$ 564,80, resultando em uma base de cálculo mensal de R$ 2.259,20, que corresponde exatamente ao limite máximo da faixa de alíquota zero da nova tabela.

O Ministério ressalta que essa medida impacta positivamente em diversos aspectos, incluindo o aumento do poder de consumo, decorrente da não incidência do IRPF sobre rendas mais baixas.

A Medida Provisória nº 1.206/24 já foi encaminhada para o Congresso Nacional, que agora tem 120 dias para ratificá-la. Por já estar publicada no Diário Oficial, a regra já está em vigor, trazendo alívio fiscal para milhões de brasileiros.