Apesar da baixa incidência dos assassinatos praticados por menores, eles têm sido usados como principal argumento para a redução da maioridade penal no Brasil. 

 

Na terça-feira a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que muda a idade mínima de 18 para 16 anos foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara e será discutida agora por uma comissão especial.

 

A ideia dos parlamentares é poder criminalizar jovens com mais de 16 anos que cometerem crimes hediondos, entre eles o homicídio.

 

Se aprovada sem alterações, a PEC  vai ampliar a população carcerária, estimada em mais de 500 mil presos e com um déficit de vagas de 40%. Cerca de 75% dos adolescentes que estão cumprindo medida de internação têm mais de 16 anos — ou seja, dois em cada três internos. Em 2012, eles eram 16.014 de um total de 20.532. Isso equivale a 3% da população carcerária naquele ano.

 

Hoje esses números já são bem maiores. Segundo levantamento do jornal “O Globo” nos cinco estados com maior população de adolescentes apreendidos (São Paulo, Pernambuco, Minas Gerais, Paraná e Rio de Janeiro), são  14.359 jovens apreendidos. 

 

As estatísticas oficiais mostram  que o homicídio não é a principal razão das internações de menores. No Rio de Janeiro e em São Paulo, ela é a quarta causa, perdendo para roubo, tráfico de drogas e furto.

 

No Brasil, segundo a Secretaria Nacional de Direitos Humanos, 9% dos adolescentes internados em 2012 praticaram homicídio. Roubo foi o ato infracional mais cometido (38%), seguido do tráfico (27%).