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Governo federal cria grupo técnico para inclusão de "nome social" na nova Carteira de Identidade Nacional (CIN)

Publicado em 11/04/2023

Governo federal cria grupo técnico para inclusão de

Foi anunciado pelo governo federal a criação de um grupo técnico para apresentar propostas para os campos "sexo" e "nome social" na nova Carteira de Identidade Nacional (CIN).

A possível inclusão do "nome social" abaixo do nome de registro e o campo "sexo" está na proposta. O Ministério Público Federal (MPF) alega que essa adição implica em "exposição vexatória e inegável constrangimento" para pessoas transexuais.

O grupo de trabalho, composto por seis pessoas não remuneradas, deve apresentar a proposta em até dois meses.