Em vigor desde novembro de 2020, o Pix, que é um sistema de transferências instantâneas, começa o ano de 2023 com novas regras. Agora já não existe mais limite individual por transação, o horário noturno passa a ser personalizado e as modalidades Pix Saque e Pix Troco terão aumento. 

De acordo com o Banco Central (BC), as novas regras vão oferecer mais segurança e flexibilidade ao mecanismo de pagamento, que com a segunda parcela do décimo terceiro em dezembro do ano passado, bateu recorde de 104,1 milhões de transações por dia. 

O Banco Central informou que a sugestão para acabar com o limite por operação foi feita em setembro pelo Fórum Pix, um grupo de trabalho sob coordenação do órgão e secretariado pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban), que reúne as instituições participantes do Pix. O valor máximo por transação foi considerado pouco efetivo, porque o usuário pode fazer diversas operações pelo valor do limite, desde que respeite a quantia fixada para o período diurno ou noturno. 

Confira quais são as mudanças: 

Fim do limite por transação: 

O Pix não tem mais um limite individual por transação, pois agora passa a valer limites diários por período noturno ou diurno, onde o cliente poderá transferir de uma vez todo o limite do período ou em diversas vezes. As regras para personalizar os limites do Pix continuam as mesmas e as instituições financeiras terão de 24 a 48 horas para acatar a ampliação dos limites, aceitando de forma imediata os pedidos de redução.

Flexibilização do limite noturno:

Até então, o período noturno e seus limites de transferência mais baixos ia das 20h até às 06h do dia seguinte, e com a atualização, o correntista poderá escolher se o período noturno começará às 22h, com término às 06h.

Pix Saque e Troco: 

Os valores até então permitidos para sacar ou receber ou sacar como troco eram de R$ 500 via Pix durante o dia e R$ 100 durante a noite. Agora os valores ficaram estabelecidos em R$ 3 mil no período diurno e R$ 1 mil no período noturno.

Transferências a empresas: 

O limite para transferências a contas de pessoas jurídicas pelo Pix foi retirado pelo Banco Central, cabendo agora a cada instituição financeira estabelecer o valor máximo.

COMPRAS: 

Limites de operações Pix de compra passam a ser iguais aos da Transferência Eletrônica Disponível (TED). Antes, os mesmos eram atrelados aos limites dos cartões de débito.

APOSENTADORIAS E PENSÕES: 

Agora é possível que o Tesouro Nacional pague aposentadorias, pensões e salários ao funcionalismo por meio de conta-salário associada ao Pix. Até então, o PagTesouro, sistema da Secretaria do Tesouro Nacional que permite pagamentos pelo Pix, só era disponível para receber taxas e multas, substituindo a Guia de Recolhimento à União (GRU).

CORRESPONDENTES BANCÁRIOS: 

Os correspondentes bancários agora terão o recebimento de recursos por meio do Pix facilitados pelo Banco Central. Cada correspondente bancário poderá ter uma conta em seu nome para movimentar valores relativos à prestação de serviços, desde que a conta seja usada apenas para receber recursos.

Todas essas regras, que já estão válidas, entraram em vigor nesta segunda-feira, dia 2 de janeiro. Por meio de uma instrução normativa editada em dezembro, o Banco Central definiu que, a partir de 3 de julho de 2023, as instituições financeiras estarão obrigadas a oferecer, por meio do aplicativo associado ao Pix, uma funcionalidade para o cliente gerir os limites e personalizar o início do horário noturno. A maioria das instituições já oferece o recurso aos usuários, de forma facultativa.