Você está prestes a conquistar a aposentadoria? Então fique atento, pois a reforma da Previdência determinou regras automáticas de transição, mudando concessão de benefícios anualmente. 

Além das alterações na pontuação para a aposentadoria por tempo de contribuição e por idade, mais algumas mudanças começam a valer este ano. Confira: 

APOSENTADORIA POR IDADE

Um acréscimo de seis meses a cada ano foi estabelecido na regra de transição para mulheres, chegando a 62 anos em 2023. Em novembro de 2019, a idade mínima considerada era 60 anos, aumentando para 60 anos e meio em janeiro de 2020. No ano seguinte, a idade mínima para mulheres se aposentarem passou a ser de 61 anos, aumentando para 61 anos e meio em 2022, chegando então ao valor estabelecido pela reforma. 

A idade mínima de aposentadoria para homens está fixada em 65 anos desde 2019. Já na questão de tempo mínimo de contribuição, para ambos os sexos é de 15 anos. 

APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO 

Das quatro regras de transição estabelecidas pela reforma da Previdência, duas apontavam modificações na virada de 2021 para 2022. A primeira regra registra no mês de janeiro, um aumento na pontuação que compõe a soma da idade e dos anos de contribuição, passando a ser de 90 pontos para as mulheres e 100 pontos para os homens. 

Para quem possui um longo tempo de contribuição, a idade mínima para requerer o benefício passou a ser de 58 anos para as mulheres e 63 anos para os homens, é o que demonstra a segunda regra. 

Em ambos os casos, o tempo mínimo de contribuição exigido para mulheres é 30 anos, já para os homens, 35 anos.

DIREITO ADQUIRIDO 

Aquele que, em 2022, preencheu os requisitos para se aposentar por meio de alguma regra de transição, mas não deu entrada com o pedido no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) no ano passado, não deverá se preocupar, pois graças ao conceito de direito adquirido, a pessoa poderá se aposentar de acordo com as regras de 2022. 

Ao final da década de 90, uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) esclareceu que o momento para conquistar o direito à aposentadoria acontece assim que o trabalhador alcança as condições, independentemente de data do pedido ou concessão do benefício pelo INSS, beneficiando os segurados que acabam enfrentando longas filas no INSS para análise de processos. 

A pretensão do ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, é rever a reforma da Previdência. Dias depois, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, explicaram que nenhuma revisão está em estudo e que qualquer decisão desse tipo precisa da aprovação do Palácio do Planalto.